Planejamento Sucessório: quais os impactos com a Reforma Tributária?
O cenário tributário brasileiro vive um momento de transformação histórica que impõe ao empresário a necessidade imediata de proteger o patrimônio construído ao longo de uma vida, sob pena de ver uma parcela significativa desse legado ser consumida por impostos no momento da sucessão. Com a regulamentação da Reforma Tributária trazida pela Lei Complementar nº […]
Lucro Presumido na Berlinda e a Reação Judicial contra a Lei Complementar nº 224/2025
O cenário tributário brasileiro em 2026 iniciou sob uma tensão profunda entre a necessidade de ajuste fiscal do Governo Federal e o respeito inarredável aos pilares da segurança jurídica. Isso porque a Lei Complementar nº 224, publicada em 26 de dezembro de 2025 e originária do PLP nº 128/2025, foi apresentada com o propósito declarado […]