Última atualização: 27 de setembro de 2026
A LN Boutique Jurídica Estratégica (Luciana Nogueira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 40.711.513/0001-25) valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus visitantes. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como são tratados os dados pessoais relacionados ao site lucianacnogueira.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. Controladora e encarregada
A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Luciana Nogueira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 40.711.513/0001-25, que atua sob a marca LN Boutique Jurídica Estratégica, com atuação nacional e presença no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Americana.
A encarregada pelo tratamento de dados pessoais é a Dra. Luciana Nogueira, que pode ser contatada pelo e-mail assessoria@lucianacnogueira.com.br, canal destinado a dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais.
2. Dados tratados
Dados fornecidos pelo visitante. O site não possui formulários e não solicita cadastro. Os dados pessoais somente chegam ao escritório quando o visitante decide entrar em contato, por e-mail ou por WhatsApp, e podem incluir:
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Empresa;
- Conteúdo da mensagem e de eventuais arquivos anexados.
Dados técnicos de navegação. Para entregar as páginas e proteger o site contra ataques, o provedor de hospedagem processa automaticamente informações técnicas, como endereço IP, data e hora do acesso, página solicitada e tipo de navegador. O escritório não mantém base própria desses registros e não os utiliza para identificar visitantes ou traçar perfis.
O site não se destina a crianças e adolescentes.
3. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais são tratados somente para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais do art. 7º da LGPD:
- Responder às mensagens, avaliar a demanda apresentada e prestar as informações solicitadas sobre os serviços do escritório, com base na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V);
- Manter a segurança e o bom funcionamento do site e prevenir fraudes, com base no legítimo interesse, limitado ao estritamente necessário (art. 7º, IX);
- Conservar comunicações para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI);
- Enviar informativos apenas a quem os solicitar expressamente, com base no consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).
4. Sigilo profissional e informações sensíveis
As mensagens recebidas são tratadas com sigilo, observados os deveres de sigilo profissional previstos no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O primeiro contato não estabelece relação entre cliente e advogado. Por isso, recomenda-se que o visitante descreva a demanda de forma geral e não envie documentos, dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros antes da formalização da contratação.
5. Compartilhamento de dados
A LN Boutique Jurídica Estratégica não vende, não aluga e não cede dados pessoais para fins comerciais. O compartilhamento limita-se aos prestadores de serviço indispensáveis ao funcionamento do site e da comunicação, cada qual em sua esfera de atuação:
- Amazon Web Services (AWS), responsável pela hospedagem e pela segurança do site;
- Microsoft, responsável pelo serviço de e-mail institucional (Microsoft 365);
- WhatsApp, da Meta, pelo qual trafegam as mensagens enviadas por esse aplicativo, sujeitas às políticas do próprio WhatsApp;
- Google, responsável pelo YouTube, somente quando o visitante escolhe assistir a um vídeo.
Dados pessoais e registros somente serão fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou nas demais hipóteses previstas em lei, nos termos do art. 10 do Marco Civil da Internet.
6. Transferência internacional
Os arquivos do site ficam armazenados em servidores da AWS localizados em São Paulo, e a entrega das páginas utiliza a rede de distribuição da AWS, com servidores no Brasil e no exterior. Os prestadores indicados acima podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e as garantias de proteção de dados previstas nos termos e políticas desses prestadores.
7. Armazenamento, retenção e segurança
As mensagens enviadas por e-mail são recebidas na conta institucional do escritório, com acesso restrito às pessoas autorizadas. O site utiliza conexão segura (HTTPS), e o escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, nos termos do art. 46 da LGPD.
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Havendo contratação, são conservados durante a relação profissional e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis. Não havendo contratação, são eliminados quando deixarem de ser necessários, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD e do art. 7º do Marco Civil da Internet, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- Obter informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- Revogar o consentimento, quando esta for a base legal do tratamento, e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As solicitações devem ser enviadas para assessoria@lucianacnogueira.com.br e serão respondidas nos prazos do art. 19 da LGPD. Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente, para proteção do próprio titular.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de análise de audiência, publicidade ou rastreamento, e não carrega conteúdo de terceiros ao ser aberto. As capas dos vídeos ficam hospedadas no próprio site.
O reprodutor do YouTube, em modo de privacidade aprimorada, somente é carregado quando o visitante clica para assistir a um vídeo. A partir desse momento, o Google pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, conforme a sua própria política de privacidade. Os links para vídeos, redes sociais e WhatsApp levam a serviços de terceiros, regidos por suas próprias políticas.
O visitante pode, se desejar, bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador.
10. Links externos
O site contém links para sites de terceiros, como redes sociais, YouTube e veículos de imprensa. A LN Boutique Jurídica Estratégica não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelos conteúdos desses sites.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou no funcionamento do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início.
Em caso de dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais:
LN Boutique Jurídica Estratégica
Encarregada: Dra. Luciana Nogueira
E-mail: assessoria@lucianacnogueira.com.br
Atendimento: atuação nacional, com presença no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Americana