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Direito Tributário
Guiamos as empresas em todo o processo de adequação e transição.
Atuação tributária completa, do planejamento ao contencioso, com a Reforma Tributária do Consumo integrada a cada frente de trabalho.
Consultoria Tributária e Planejamento
Orientação técnica para decisões que envolvem tributos, com fundamento normativo e leitura do negócio.
- Pareceres e respostas a consultas
- Planejamento e compliance tributário
- Escolha e revisão de regime: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
- Reorganizações societárias com efeito tributário
- Due diligence tributária
- Consulta aos órgãos fiscais
- Concessão e prorrogação de regimes especiais
- Impactos das Reformas Tributárias do Consumo e da Renda
Contencioso Tributário Administrativo e Judicial
Defesa técnica do contribuinte perante os órgãos administrativos de julgamento e o Poder Judiciário.
- Gestão de passivo
- Respostas e atendimento à fiscalização
- Defesa em autos de infração e execuções fiscais
- Mandado de segurança e ações declaratórias, anulatórias e de repetição de indébito
- Transação tributária, parcelamento e arbitragem tributária (instituto previsto no CTN desde a Lei Complementar nº 236/2026, aguardando a lei especial que autorizará sua aplicação)
Recuperação de Tributos
Identificação e recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, com avaliação de risco e conformidade em cada etapa.
- Créditos federais, estaduais e municipais
- Classificação de risco por tese e por crédito
- Habilitação de crédito, compensação e ressarcimento
- e-CredAc e precatórios
- Monetização de créditos fiscais
- Gestão de créditos e Reforma Tributária
- Relatório executivo e parecer técnico
Saneamento Cadastral de ERP e Validação Fiscal de Catálogos
Cadastros fiscais revisados e validados para o regime atual e para a Reforma Tributária.
- Classificação e validação de NCM, CEST, TIPI e NBS
- Revisão de CST e cClassTrib
- Avaliação de riscos fiscais
- Crédito na entrada e risco de fornecedor
- Suporte nas adequações e tratativas com o fornecedor
- Revisão para adequação à Reforma Tributária do Consumo
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